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Senado Notícias

Código Civil: especialistas defendem linguagem clara para evitar insegurança jurídica

14/11/2025, 08h46

A Comissão Temporária de Atualização do Código Civil voltou a discutir obrigações e contratos na quinta-feira (14). Especialistas fizeram críticas ao PL 4/2025, do novo Código Civil. Um ponto de convergência foi a defesa da clareza na linguagem para evitar insegurança jurídica.

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside a comissão e assina o projeto — resultado do trabalho da comissão especial de juristas que funcionou no ano passado —, afirmou que todos os pontos levantados serão tratados com “seriedade e a devida relevância”. 

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Debatedores criticam regras contratuais do novo Código Civil

Proposições legislativas

PL 4/2025

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