Código Civil: especialistas defendem linguagem clara para evitar insegurança jurídica
14/11/2025, 08h46
A Comissão Temporária de Atualização do Código Civil voltou a discutir obrigações e contratos na quinta-feira (14). Especialistas fizeram críticas ao PL 4/2025, do novo Código Civil. Um ponto de convergência foi a defesa da clareza na linguagem para evitar insegurança jurídica. O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside a comissão e assina o projeto — resultado do trabalho da comissão especial de juristas que funcionou no ano passado —, afirmou que todos os pontos levantados serão tratados com “seriedade e a devida relevância”.
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