Atualização do Código Civil deve garantir regras contratuais claras, aponta debate

A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil se reuniu nesta semana para debater pontos do projeto que moderniza o código (PL 4/2025). As regras de contratos e obrigações foram o foco do debate. Juristas e senadores defenderam que o novo texto do código deve garantir equilíbrio entre as partes e adaptação às novas relações digitais, buscando mais segurança jurídica e menos intervenção do Judiciário.