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Senado Notícias

Direito de Família e das Sucessões divide comissão de atualização do Código Civil

05/03/2026, 15h15

Em audiência nesta quinta-feira (5), a Comissão Temporária de Reforma do Código Civil debateu Direito de Família e Direito das Sucessões. O colegiado analisa o PL 4/2025, projeto de lei que promove ampla revisão da legislação civil brasileira.

Proposições legislativas

PL 4/2025

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