PL da Dosimetria: veja como ficou o texto aprovado no Senado
18/12/2025, 09h04
Aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (17), o chamado PL da Dosimetria reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 (PL 2.162/2023). O texto também estabelece que, quando os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de direito forem praticados em contexto de multidão, a pena poderá ser reduzida de um terço a dois terços, desde que o infrator não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança. A proposta determina ainda o menor tempo possível de cumprimento da pena para a progressão de regime nos crimes contra o Estado democrático de direito, independentemente de reincidência ou do uso de violência ou grave ameaça. O PL segue para sanção.
