Funpen pode passar a compensar vítimas de exploração e abuso sexual

Da Redação | 07/11/2018, 15h08 - ATUALIZADO EM 09/11/2018, 08h23

O dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) poderá ser usado para reparar danos causados pela exploração sexual e pelo tráfico de pessoas. A medida está prevista no projeto de lei do Senado (PLS) 374/2012, aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

O texto é da senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Ele tramitava em conjunto com o PLS 297/2013, apresentado como conclusão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher. A relatora da matéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), sugeriu o arquivamento do 297/2013 e a aprovação do 374/2012.

Ana Amélia acolheu uma emenda que havia sido aprovada em 2016 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o texto, a reparação de danos pode contar com outra fonte de recursos: os bens de condenados por favorecimento à prostituição, tráfico de pessoas e exploração sexual que tenham sido confiscados pela União.

Além da CTFC e da CCJ, o PLS 374/2012 foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria segue agora para o Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)