Comissões definem políticas públicas que serão analisadas em 2018

Sete das 13 comissões permanentes do Senado já definiram as políticas públicas a serem avaliadas em 2018. A avaliação passou a ser realizada a partir de 2013 para fortalecer o papel fiscalizador do Senado. Entre as comissões que já definiram a política a ser avaliada está a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que vai se concentrar na segurança pública, tema prioritário para o Senado em 2018.

O tema já aprovado pela CAE - proposto por seu presidente, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) - é a questão orçamentária e reflexos econômicos da crise da segurança pública. No requerimento em que sugeriu o tema, o senador lembrou que o Brasil vive uma grave crise na segurança pública, que culminou com a recente intervenção federal no Rio de Janeiro. A intenção do senador é avaliar as  ações do Executivo na segurança pública e os impactos na economia.

— Não resta dúvida que a segurança pública tem sérios reflexos na economia, como a redução de atratividade de investimentos internos e externos, diminuição da capacidade de investimento público em outros setores devido ao volume demandado pela segurança e combate à criminalidade, assim como na própria saúde pública no atendimento a atingidos pela violência — explicou Tasso, que será o responsável pelo relatório.

Outro aspecto que deve ser considerado é a baixa execução de verbas orçamentárias no setor, alvo de frequentes contingenciamentos, além da desproporcionalidade na distribuição de recursos entre União, estados e municípios.

Saúde

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o tema escolhido foi a Política de Atenção Hospitalar e a contratualização dos hospitais filantrópicos no SUS. A intenção da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da comissão, é estudar em detalhes a situação das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, que recebem isenções fiscais do governo.

O relator será o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), que já foi responsável por relatar um projeto aprovado em 2018 sobre o tema. O PLC 187/2017, aprovado em março, simplificou as regras para a obtenção e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Esse certificado é necessário para que as entidades possam prestar serviços ao SUS.

O Programa Garantia Safra, que garante renda para a sobrevivência de agricultores de áreas atingidas por seca ou enchentes, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, serão as políticas avaliadas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A relatora será a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o tema escolhido  foi a atuação da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública de fomento à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições. O responsável pela avaliação será o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

Outros temas já definidos são a Política Nacional de Segurança de Barragens, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR); o aproveitamento do potencial das vias navegáveis interiores que compõem o Subsistema Aquaviário Federal, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI); e a erradicação do trabalho escravo, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Avaliação

A avaliação de políticas públicas no Senado é resultado de uma resolução aprovada em 2013 para fortalecer o papel fiscalizador da Casa. De acordo com a norma, cada comissão permanente do Senado deve eleger uma política pública por ano para avaliação. A análise se estende aos impactos das propostas e às atividades de suporte para a sua execução, com a solicitação de informações e documentos a órgãos do Poder Executivo, Tribunal de Contas da União (TCU) e entidades da sociedade.

Ao final da sessão legislativa, a comissão apresenta relatório com as conclusões da avaliação realizada. A Consultoria Legislativa e a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle elaboram estudos e relatórios técnicos que subsidiam os trabalhos de avaliação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)