Criminalizar funk é discriminar juventude das periferias, avaliam debatedores na CDH

A proposta de criminalização do funk (SUG 17/2017) foi unanimemente condenada por convidados e senadores nesta quarta-feira (13), durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A medida chegou a ser apontada como uma ofensa às liberdades individuais, assim como um ato de discriminação contra a juventude que aprecia a cultura do funk, boa parte jovens de periferia e favelas que encontram no ritmo formas de expressão e identidade.

O debate foi motivado por uma Ideia Legislativa apresentada ao Portal e-Cidadania do Senado pelo cidadão Marcelo Alonso, do Rio de Janeiro. A intenção dele é que o funk seja considerado “crime de saúde pública” contra “crianças, adolescentes e a família". Depois de receber apoio de mais de 20 mil internautas, a proposta foi convertida na Sugestão Legislativa (SUG) 17/2017.

Se depender do relator designado, senador Romário (Pode-RJ), que pediu a audiência, a sugestão não terá caminho fácil na CDH. Para se transformar em projeto de lei, a matéria dependerá da maioria dos votos dos membros da comissão quando entrar em pauta, mas Romário adiantou que seu relatório será “cem por cento” contrário à proposta.

Preconceito

Antes, o relator condenou críticas de que o funk seria uma “falsa cultura”, e que os bailes servem para a prática de crimes graves, desde tráfico de drogas a estupros. Observou que crimes ocorrem em diferentes ambientes e situações, e que já existe tipificação para os diferentes tipos de delito no Código Penal ou leis específicas. Em seguida, alertou para o risco de “adesão cega” ao preconceito. Como observou, dizer que o funk é uma “falsa cultura” supõe que exista resposta clara sobre o que seria uma “verdadeira cultura”.

— Lembro que há um século o sambista e a cultura do samba, hoje patrimônio prezado por todos os brasileiros, eram perseguidos sob o pretexto de vadiagem. Sambistas eram classificados de vadios, que era um tipo penal. Hoje, funqueiros são apresentados como estupradores e traficantes não por serem estupradores e traficantes, mas por serem funqueiros — afirmou.

A senadora Regina Souza (PT-PI), que é a presidente da comissão, antes de passar a direção dos trabalhos a Romário, desejou que funk “sobreviva em seu caminho de arte”, assim como sobreviveu o samba.

Estado de exceção

A antropóloga Mylene Mizrahi, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), disse que a proposta em debate é inconstitucional. Observou que ela surge em meio a outras manifestações obscurantistas que afetam as liberdades individuais. Citou o caso de protestos que levaram o Banco Santander a cancelar uma exposição de arte essa semana, no Rio Grande do Sul. No caso da ideia de criminalização do funk, “um ritmo inteiro e seus seguidores”, Mylene disse que nem a o regime militar pós-64 tentou algo parecido.

— O que querem de fato é um Estado que diga quem pode criar e o que pode ser criado. Está na hora de eles tirarem as máscaras e dizer claramente que não querem viver em democracia. Que se proponha então um regime autoritário, porque somente em um Estado de exceção isso seria possível — desafiou.

Participaram da audiência três compositores de funk, um deles o Fábio Luís de Jesus, o MC Koringa, do Rio de Janeiro. Primeiro, ele destacou sua trajetória de criança pobre que, graças ao funk e muita dedicação, conseguiu realização musical e profissional. Disse que os funqueiros falam da realidade que conhecem, e essa realidade quase sempre é difícil. Na mesma linha da antropóloga Mylene, afirmou que os segmentos que perseguem o funk querem se eximir de “culpa” por essa realidade.

Moisés Osmar da Silva, o MC Bob Rum, também do Rio, lembrou o funk “Eu só quero é ser feliz”, da dupla Cidinho e Doca, como um marco na construção da identidade dos jovens de comunidades pobres na capital fluminense. Foi a partir daí que ele disse ter sido atraído para a cultura funk, segundo ele referência de dignidade e trabalho para muitas pessoas. Observou que o baile funk é o lazer dos jovens de periferia, o ponto de encontro para conversar e se divertirem.

— Se o funk fosse a semente de tudo o que é errado, segundo o contexto do senhor Marcelo Alonso, eu seria o primeiro a parar de cantar funk, pois também tenho filhos — disse MC Bob Rum.

Exclusão

O terceiro compositor e MC presente foi Bruno Ramos, um dos criadores da Liga do Funk, de São Paulo, hoje assessor da Secretaria Nacional da Juventude. Segundo ele, mais de 20 milhões de jovens em todo o país integram movimentos ligados ao funk, que neles encontram referências de inclusão social e cultural, num país marcado por processos de segregação e violência. Também participou do debate o presidente do Conselho Nacional da Juventude, Anderson Pavin Neto, que classificou a sugestão legislativa de “preconceituosa”.

— Falta conhecimento de causa, realmente. Parece que o autor não vive em nosso país. O funk surge como possibilidade real de inclusão social e independência para a juventude. Não tem sentido se falar em crime — criticou.

Os senadores José Medeiros (Pode-MT) e Magno Malta (PR-ES) manifestaram a intenção de se posicionar contra a sugestão legislativa. Malta destacou que o funk é somente mais um ritmo musical. Na prática, opinou, pode-se fazer apologia ao crime por meio de música de bossa nova, samba ou qualquer outra forma de arte. Disse que isso, sim, não “pode merecer aplauso”.

Apesar de convidado, Marcelo Alonso, o autor da ideia legislativa, não veio para a audiência. Para Romário, faltou “coragem” ao autor para defender claramente a proposta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)