Comissões
03/12/2024
Ao vivo: Comissão sobre Inteligência Artificial analisa relatório final
Reunião da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) para votação do relatório final do senador Eduardo Gomes (PL-TO). O texto analisa 8 projetos de lei que tramitam em conjunto sobre a regulamentação do uso da IA no país, com destaque para o PL 2.338/2023. Ele define princípios éticos, a criação de uma Política Nacional de Inteligência Artificial, a regulação do uso de IA em áreas como publicidade e justiça, além de mecanismos de governança e responsabilização.
