Comissões
10/12/2024
Ao vivo: Comissão de Defesa da Democracia analisa projetos de lei
Reunião deliberativa da Comissão de Defesa da Democracia para analisar 4 projetos de lei. O PL 4.400/2021 pune a invasão e apropriação de conta em rede social. O PL 651/2022 dispõe sobre a tipificação criminal de delitos digitais. O texto inclui no código penal os crimes de extorsão mediante sequestro digital e estelionato digital. PL 1.712/2024 torna crime a divulgação de informações falsas sobre a administração pública.
