Comissões

03/12/2024

Ao vivo: Comissão analisa emendas à reforma dos processos administrativo e tributário

Senadores da comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) analisam emendas de Plenário a três projetos aprovados pelo colegiado. São ao todo 79 emendas dos parlamentares a respeito da uniformização do processo administrativo, da mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais e da proposta de nova Lei da Execução Fiscal.