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28/11/2024

Ao vivo: Comissão sobre Inteligência Artificial analisa relatório final

Reunião da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) para a leitura do relatório final do senador Eduardo Gomes (PL-TO). O texto analisa os 8 projetos de lei que tramitam em conjunto sobre o tema. As propostas tratam da regulamentação do uso dessa tecnologia no país. Elas definem princípios éticos para IA, a criação de uma Política Nacional de Inteligência Artificial, a regulação do uso de IA em áreas como publicidade e justiça, além de mecanismos de governança e responsabilização.