Comissões
13/03/2024
Ao vivo: CCDD examina novas regras para remoção de conteúdo na internet
Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) para análise e votação de propostas. Uma delas prevê novas regras para a remoção de conteúdo e suspensão de contas na internet (PL 592/2023). Outro projeto em discussão obriga as sucursais de emissoras de rádio e televisão a divulgar a propaganda eleitoral do município em que estão instaladas (PL 4.850/20230).
