Comissões
27/08/2025
Instalação da Comissão Mista da MP 1.304, do setor energético
Reunião de senadores e deputados para instalar a Comissão Mista da MP 1.304/2025. A medida provisória altera leis relacionadas ao setor energético e ao mercado de gás natural no Brasil. Ela estabelece limites para os recursos arrecadados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e propõe a contratação de usinas hidrelétricas de até 50 MW, em vez de termelétricas. Além disso, a medida define condições para o acesso e comercialização do gás natural da União, com redução de custos no setor.
