Comissões

15/07/2025

Reunião da Comissão Mista da MP 1.296, sobre INSS

Senadores e deputados analisam a Medida Provisória 1.296/2025. A MP criou incentivos para os servidores do INSS. O propósito é acelerar a análise de processos pendentes, realizar avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e perícias médicas.