Comissões
15/07/2025
Instalação da Comissão Mista da MP 1.303, sobre tributação de aplicações
Reunião para instalar a Comissão Mista que vai analisar a MP 1.303/2025. O tema principal da Medida Provisória é a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no país. Como regra geral, os seus rendimentos passam a uma alíquota única do Imposto sobre a Renda (IR) de 17,5%, em substituição à tributação regressiva em operações de renda fixa, ou 15% nos ganhos em renda variável.
