Comissões
11/06/2025
Comissão Mista da MP 1291, sobre Fundo Social
Reunião de trabalho da Comissão Mista para analisar a Medida Provisória 1.291/2025. A MP autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas. O Fundo Social é composto por recursos dos royalties da exploração de petróleo. Antes da MP, o dinheiro só podia ser aplicado em educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.
