Comissões
09/07/2025
Comissão de Agricultura analisa projetos de lei
Reunião deliberativa da Comissão de Agricultura com pauta de 4 itens. Destaques: o PL 2.282/2024 trata da recomposição com árvores frutíferas lenhosas de terrenos rurais situados em áreas de proteção permanente e de reserva legal. O PL 2.374/2020 permite regularizar propriedades rurais, cuja vegetação nativa tenha sido desmatada em área superior ao que era permitido, com o cadastramento de outra área de reserva legal 1,5 vez maior. Também permite o desmatamento de até 50% de floresta na Amazônia Legal para uso alternativo do solo.
