Comissões
11/06/2025
Subcomissão para acompanhar embargos de terras pelo Ibama
Instalação da Subcomissão Temporária para Acompanhar os Embargos de Terras por Parte do Ibama (CRATERRAS). O grupo é subordinado à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Nos embargos por irregularidades ambientais, o produtor rural é multado e tem o CPF bloqueado. Ele fica impedido de comercializar a produção, pode perder o maquinário e o acesso ao crédito rural.
