Comissões
02/04/2025
CRA avalia isenção de impostos para agricultores familiares
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) pode decidir sobre o projeto PL 658/2019, que isenta agricultores familiaresda Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS-Pasep).
