Comissões
16/08/2023
Ao vivo: Comissão de Agricultura analisa marco temporal das terras indígenas
Reunião deliberativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Na pauta está o PL 2.903/2023, que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O Supremo Tribunal Federal também analisa o assunto. Também está na pauta da Comissão o PL 5.109/2020, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural e autoriza a renegociação de dívidas rurais.
