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28/06/2023
Ao vivo: Comissão de Agricultura vota projetos de lei e requerimentos
Reunião deliberativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com 14 itens na pauta. O PL 2.374/2020 altera o Código Florestal para permitir a regularização de imóvel com déficit de reserva legal por desmatamento feito até 25/05/2012. Outras matérias em análise tratam de merenda escolar, agricultura familiar, tributação sobre calcário.
