Justiça

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1. Projetos aumentam pena para exploração sexual de crianças e adolescentes 18/05/2020 09h03

2. STF reconhece que Congresso pode aprovar ajuda financeira durante calamidade 15/05/2020 19h43

3. Avanço na legislação marca os 20 anos de combate à exploração sexual de crianças 15/05/2020 16h44

4. Competência para mudar calendário eleitoral é do Congresso, decide STF 15/05/2020 16h18

5. Senado analisará mudanças de deputados a regime jurídico especial na pandemia 15/05/2020 13h33

6. Sem acordo para votação, MP da regularização fundiária na Amazônia pode perder a validade 14/05/2020 19h39

7. PEC prevê sabatina no Senado e mandato fixo para chefe da Polícia Federal 14/05/2020 19h33

8. Para STF, mudança de prazos para eleições municipais depende do Congresso 14/05/2020 18h31

9. Senadores reagem a MP que relativiza responsabilidade de gestor em pandemia 14/05/2020 15h33

10. Rede Sustentabilidade quer divulgação de vídeo de reunião ministerial 13/05/2020 15h39

11. No dia da Abolição da Escravatura, presidente da CDH teme aumento do trabalho escravo durante pandemia 13/05/2020 10h39

12. Senadores cobram divulgação de vídeo em que Bolsonaro teria defendido interferência na PF 12/05/2020 21h20

13. Observatório aponta aumento da violência contra mulheres na pandemia 11/05/2020 11h30

14. Contarato aplaude decisão do STF de reconhecer que estados e municípios podem limitar deslocamento 08/05/2020 20h33

15. STF suspende eficácia de MP sobre compartilhamento de cadastros telefônicos com o IBGE 08/05/2020 17h41

16. Carlos Viana pede que Câmara vote criação de TRF em Minas Gerais 08/05/2020 08h38

17. Contarato elogia reconhecimento da covid-19 como doença ocupacional 07/05/2020 08h43

18. Depoimento de Moro à PF também o compromete, afirma Humberto Costa 06/05/2020 17h27

19. Girão critica decisão do STF que cancelou nomeação de Ramagem para direção da PF 05/05/2020 16h05

20. Marcos Rogério critica ativismo judiciário e pede equilíbrio entre Poderes 05/05/2020 16h05