Justiça

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1. Comissão aprova projeto que criminaliza uso indevido da Bandeira Nacional 06/03/2024 18h05

2. CDH debate pesquisa do DataSenado sobre violência contra a mulher na quinta 06/03/2024 09h02

3. Lei de Drogas: 'Vamos aguardar avaliação do Supremo', diz Pacheco 05/03/2024 19h09

4. Comissão debate projeto que transforma o 'domínio de cidades' em crime hediondo 04/03/2024 19h28

5. Plenário avalia nova chance para réu antes de cobrança de indenização 04/03/2024 15h37

6. Izalci critica declarações de ministros do STF sobre processos que julgarão 01/03/2024 14h13

7. Juiz poderá determinar segredo de justiça em causas trabalhistas 28/02/2024 15h00

8. Penhora de imóvel com propriedade questionada pode ter prioridade 28/02/2024 08h51

9. Emenda adia votação de projeto que dá nova chance para réu pagar indenização 27/02/2024 17h48

10. Comissão de juristas conclui anteprojeto para o novo Código Civil 27/02/2024 09h28

11. Código Civil: comissão de juristas vota relatório final na 1ª semana de abril 26/02/2024 17h30

12. Novo Código Civil deve propor valores para século 21, diz ministro argentino 26/02/2024 15h07

13. Novo Código Civil: comissão ouve ministro argentino e apresenta relatório 22/02/2024 17h24

14. Senado aprova favorecimento ao réu em caso de empate 22/02/2024 09h34

15. Réu deve ser favorecido em caso de empate em julgamentos penais, decide Senado 22/02/2024 09h30

16. Senado aprova lei que favorece réu em caso de empate na esfera penal 21/02/2024 19h12

17. CCJ aprova nova chance a réu antes de cobrança de indenização 21/02/2024 12h55

18. Pandemia: CAS ouve denúncias contra empresa de saúde e cobra investigações 21/02/2024 09h03

19. Aprovada regulamentação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 20/02/2024 21h27

20. Flávio Dino sugere demissão de juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves 20/02/2024 09h34