Justiça

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  1. Novo Código Civil: juristas debatem texto final com ministro da Corte Suprema argentina 19/02/2024 19h12

  2. Dino anuncia PEC contra aposentadoria compulsória de juiz, promotor e militar 19/02/2024 16h42

  3. Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado este mês 15/02/2024 13h10

  4. Código Civil: comissão de juristas recebe ministro argentino e apresenta relatório 09/02/2024 17h02

  5. Senado analisa projeto que detalha critérios para prisão preventiva 09/02/2024 16h59

  6. Tentativa de golpe foi ação insensata de uma minoria irresponsável, diz Pacheco 08/02/2024 13h24

  7. CCJ pode votar matérias para aumentar segurança no ambiente digital 08/02/2024 12h11

  8. Fim de saída temporária de presos pode ser votado após Carnaval 07/02/2024 18h19

  9. Plínio defende fim do mandato vitalício para ministros do STF 06/02/2024 18h32

  10. Proposta que criminaliza posse e porte de drogas está pronta para votação na CCJ 06/02/2024 09h32

  11. Discurso de Fachin valoriza papel da política e ressalta separação dos Poderes 05/02/2024 18h21

  12. Plenário analisa unificação de causas idênticas no mesmo juizado especial 05/02/2024 14h49

  13. Dino apresenta projeto para proibir acampamentos em frente a quartéis 05/02/2024 10h18

  14. No STF, Pacheco cita volta da 'normalidade democrática' e harmonia entre Poderes 01/02/2024 16h17

  15. Pacheco pede ao STF relação de parlamentares monitorados 01/02/2024 13h10

  16. Pacheco pede ao STF a lista de vítimas de espionagem ilegal 01/02/2024 12h00

  17. Monitoramento eletrônico poderá ser flexibilizado para preso ir a culto religioso 25/01/2024 16h47

  18. Lei reestrutura cargos no Ministério Público da União 15/01/2024 19h26

  19. Agora é lei: bullying e cyberbullying são crimes previstos no Código Penal 15/01/2024 18h35

  20. Lei permite participação do TCU no Conselho de Auditores da ONU 11/01/2024 10h54