Projeto proíbe contato de agressor com mulher mesmo com consentimento
Rodrigo Resende | 18/03/2026, 16h28
O projeto que proíbe a aproximação de agressores de mulheres de suas vítimas — quando há medida protetiva em vigor — mesmo quando há o consentimento delas (PL 6.020/2023) recebeu parecer favorável nesta quarta (18) na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). Agora a proposta segue para análise em outro colegiado do Senado: a Comissão de Segurança Pública (CSP).
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