Justiça

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1. Relatório da CPI da Manipulação de Jogos tem três pedidos de indiciamento 19/03/2025 11h11

2. CPI conseguiu identificar 'padrão criminoso' no futebol, diz Romário 18/03/2025 17h44

3. Importância do direito previdenciário é destacada em homenagem ao IBDP 18/03/2025 10h14

4. Lei livra advogados de pagarem custas no início de processos sobre remuneração 14/03/2025 14h43

5. CPI recomenda indiciamentos e nova legislação para manipulação de apostas 13/03/2025 17h34

6. CDH: projeto proíbe criminoso sexual de ocupar cargo público por 5 anos 12/03/2025 15h11

7. CCJ aprova projeto contra ameaças reiteradas à mulher vítima de violência 12/03/2025 13h47

8. Secretário da Receita defende IR sobre apostas na CPI das Bets 11/03/2025 18h03

9. CPI das Bets: Secretário diz que Receita já analisa dados de empresas 11/03/2025 14h42

10. CCJ avalia aumento de pena para furto de cabos de energia 11/03/2025 09h30

11. CCJ pode votar proteção para mulher ameaçada por agressor condenado 10/03/2025 17h01

12. CPI analisa quebra de sigilo de 71 bets autorizadas pelo governo 10/03/2025 10h52

13. Furtar celular poderá ser tipificado como crime qualificado 27/02/2025 15h21

14. Assistência por advogados em ações nos tribunais de contas poderá ser obrigatória 25/02/2025 13h51

15. Senado pode alterar prazos e durações de inelegibilidade 25/02/2025 08h01

16. Projeto prevê mudanças em julgamentos virtuais para garantir direito de defesa 24/02/2025 14h45

17. Divulgação de imagens sexuais falsas geradas por IA pode virar crime 21/02/2025 16h42

18. Mara Gabrilli propõe juizados especializados em violência sexual 18/02/2025 09h37

19. Projeto que dá a cartórios poder de cobrar dívidas tem apoio do governo 13/02/2025 11h52

20. Proposta busca endurecer punições previstas na Lei Antidrogas 07/02/2025 08h31