Justiça

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1. Mesmo julgado inconstitucional, marco legal pode ser votado pela CCJ 22/09/2023 09h12

2. Carlos Viana defende impenhorabilidade de salários e critica decisão do STJ 21/09/2023 12h31

3. CPMI: envolvido em atentado se cala; Eliziane aponta planejamento junto ao QG 21/09/2023 11h28

4. Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos 21/09/2023 11h24

5. Girão critica julgamento de réus do 8 de janeiro em sessão virtual do STF 21/09/2023 09h52

6. CCDD cria subcomissão temporária sobre juizados de crimes cibernéticos 20/09/2023 13h13

7. Comissão criada para atualizar Código Civil abre canal para receber sugestões 20/09/2023 11h08

8. Ministro do STF autoriza assessor de Bolsonaro a faltar ao depoimento desta terça-feira 19/09/2023 09h36

9. Sessão especial no Plenário jogou foco na cultura de violência contra a mulher 15/09/2023 09h08

10. Relatora pede acareação entre Bolsonaro e Mauro Cid 15/09/2023 08h43

11. Girão elogia advogado por questionar STF em julgamento de réu do 8 de janeiro 14/09/2023 15h29

12. General nega omissão do Exército para desmobilizar acampamentos 14/09/2023 14h46

13. Senado terá PEC para tornar crime porte de drogas em qualquer quantidade, anuncia Pacheco 14/09/2023 14h17

14. General diz que ex-comandante do Exército mandou cancelar ação da PM 14/09/2023 12h35

15. Magno Malta relata caso de abuso com brasileiros adotados na Itália 14/09/2023 11h58

16. Legislação para coibir crimes digitais é 'inescapável', destaca ministro da Justiça 13/09/2023 14h45

17. Regulação das plataformas digitais é ‘desafio inevitável’, diz ministro da Justiça 13/09/2023 13h35

18. CCJ aprova transferência de causas iguais para um mesmo juizado especial 13/09/2023 11h26

19. Chico Rodrigues se manifesta contra a descriminalização do porte de drogas 13/09/2023 10h38

20. Marcos Rogério critica decisão do STF sobre função social de terras produtivas 13/09/2023 10h18