Justiça

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1. Sancionada lei que cria 'filtro de relevância' para desafogar STJ 05/08/2026 11h39

2. Debate sobre IA discute regras sobre remuneração a produtores de conteúdo 03/08/2026 16h54

3. Marco legal da IA deve proteger jornalismo e direitos autorais, aponta debate 03/08/2026 15h03

4. CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia 24/07/2026 11h58

5. Regulamentação de 'filtro de relevância' para recursos ao STJ vai à sanção 17/07/2026 10h13

6. Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara 15/07/2026 20h33

7. CCJ vai analisar punição maior para estelionato 'amoroso' ou com violência doméstica 15/07/2026 17h36

8. CCJ vai analisar projeto que aumenta punição para 'estelionato amoroso' 15/07/2026 15h29

9. Vai à CCJ projeto que dificulta liberdade provisória para presos em flagrante 14/07/2026 16h15

10. Projeto que aumenta a punição para o roubo de combustíveis vai à CCJ 14/07/2026 14h01

11. Paim destaca importância da Justiça do Trabalho no combate ao trabalho escravo 13/07/2026 13h15

12. Vai à CCJ aumento de pena para crimes contra pessoa com deficiência 08/07/2026 13h54

13. Câmara deve votar projeto que inclui misoginia entre os crimes de preconceito 03/07/2026 12h13

14. Juizado especializado pode ampliar ações de proteção a mulher agredida e filhos 02/07/2026 13h12

15. CCJ aprova regulamentação do 'filtro de relevância' para recursos especiais no STJ 02/07/2026 12h41

16. CDH: juizado de violência doméstica tem prioridade em casos da Lei Maria da Penha 01/07/2026 13h57

17. Projeto que torna crime submeter pessoa indefesa à prostituição passa na CDH 01/07/2026 13h06

18. Avança proposta de proteção a dependentes de vítimas de violência 01/07/2026 12h29

19. Avança proteção ao patrimônio de mulher vítima de violência 01/07/2026 12h29

20. Vai a Plenário projeto sobre crimes de violência sexual digital contra menores 26/06/2026 14h58