Justiça

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1. Crime cometido em saída temporária terá pena mais severa, decide CSP 02/07/2024 13h25

2. Publicada lei que cria 49 cargos no Tribunal do Trabalho da Bahia 02/07/2024 08h55

3. CSP analisa progressão de pena mais rígida em casos de violência contra criança 28/06/2024 11h24

4. Cleitinho critica decisão do STF de descriminalizar porte de maconha 26/06/2024 09h00

5. Projeto retira exigência de confissão para acordo de não persecução penal 25/06/2024 09h55

6. Pessoas negras são maioria das vítimas de homicídio, aponta Atlas da Violência 24/06/2024 18h26

7. Julgamento no STF desrespeita Congresso, que avança na PEC antidrogas, diz Girão 21/06/2024 16h46

8. CCJ analisará aumento de pena para crime de violência sexual infanto-juvenil 20/06/2024 19h07

9. Especialistas divergem sobre obrigação de municípios terem procuradores 20/06/2024 14h24

10. Amin defende Campbell para CNJ e critica 'desequilíbrio institucional' no Brasil 19/06/2024 19h27

11. Soraya Thronicke repudia projeto que equipara aborto a homicídio 19/06/2024 16h08

12. Indicações para corregedor do CNJ e ministro do TST passam na CCJ 19/06/2024 15h24

13. CCJ aprova indicações para TST e CNJ 19/06/2024 15h15

14. Vai a Plenário indicação de Antônio Gonçalves para vaga no TST 19/06/2024 15h07

15. CAE debaterá perdão de dívidas de empresas pelo não pagamento da CSLL 18/06/2024 13h58

16. Comissão da Lei do Processo Estrutural já tem plano de trabalho 17/06/2024 20h04

17. Legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho pode ser votada nesta semana 17/06/2024 19h30

18. Comissão da Lei do Processo Estrutural aprova plano de trabalho 17/06/2024 19h26

19. Plenário debate em sessão temática procedimento de assistolia fetal 17/06/2024 15h19

20. Plenário: Código do Contribuinte e indicações de autoridades estão na pauta 17/06/2024 13h57