Caso Mariana Ferrer: STF analisa efeito de humilhação de vítima em audiência

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se provas obtidas em audiências sobre crimes sexuais podem ser anuladas quando a vítima é humilhada, constrangida ou desrespeitada. A discussão retoma o caso de Mariana Ferrer, que levou o Congresso a aprovar um projeto (PL 5.091/2020) que tipifica a violência institucional — e que se transformou na Lei 14.321, de 2022.