Programa de proteção a testemunhas faz 25 anos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu nesta terça-feira (9) uma audiência pública para homenagear os 25 anos da Lei 9.807, de 1999, que instituiu o Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Essa lei teve origem em um projeto do senador Humberto Costa (PT-PE), apresentado quando ele era deputado federal. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, foi um dos participantes da audiência.

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