Justiça

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1. Damares diz que Justiça age como 'regime autoritário' no julgamento de Bolsonaro 16/07/2025 12h58

2. Aprovada criação de vara para julgar recursos da Justiça Federal no Piauí 15/07/2025 17h29

3. Vai à CCJ projeto que cria cadastro no eSocial para devedores de pensão alimentícia 11/07/2025 14h53

4. Plínio questiona atuação do STF em medidas sobre o IOF 09/07/2025 16h56

5. Lei põe fim à atenuante de idade para crimes sexuais contra mulheres 04/07/2025 11h21

6. Agora é lei: abandono de idoso ou pessoa com deficiência terá pena maior 04/07/2025 10h00

7. Aumento de pena para crimes sexuais contra vulneráveis passa na CDH 02/07/2025 13h24

8. Aumento de penas para crimes ligados ao garimpo ilegal passa na CMA 01/07/2025 11h42

9. CMA aprova aumento de pena para responsáveis por desastres ambientais 01/07/2025 11h03

10. Vítima de violência doméstica terá prazo maior para fazer queixa, aprova CSP 24/06/2025 11h59

11. Moro critica condenação do juiz Marcelo Bretas à aposentadoria compulsória 18/06/2025 10h29

12. Proposta endurece pena para charlatanismo religioso 16/06/2025 12h12

13. Girão diz que STF legaliza 'censura prévia' e critica aumento de deputados 13/06/2025 17h06

14. Magno Malta defende anistia e condena decisões do STF sobre 8 de janeiro 12/06/2025 10h32

15. Sem acordo, CCJ adia votação do novo Código Eleitoral para 9 de julho 11/06/2025 14h31

16. Cleitinho critica aumento de taxas cartoriais em Minas e cobra ação do CNJ 11/06/2025 10h21

17. Projeto sobre alerta a vítimas de violência segue para arquivo 10/06/2025 14h50

18. CSP restringe análise de habeas corpus em plantão judiciário criminal 10/06/2025 14h07

19. Vai à Câmara plano de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher 10/06/2025 12h55

20. Proibição de visita íntima a adolescente privado de liberdade segue para a CCJ 10/06/2025 12h13