Justiça

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1. Girão denuncia 'prova manipulada pela PGR' para condenar Torres 17/07/2025 12h01

2. Projeto que oficializa o nome da Lei Maria da Penha segue para o Plenário 17/07/2025 09h27

3. Damares diz que Justiça age como 'regime autoritário' no julgamento de Bolsonaro 16/07/2025 12h58

4. Aprovada criação de vara para julgar recursos da Justiça Federal no Piauí 15/07/2025 17h29

5. Vai à CCJ projeto que cria cadastro no eSocial para devedores de pensão alimentícia 11/07/2025 14h53

6. Plínio questiona atuação do STF em medidas sobre o IOF 09/07/2025 16h56

7. Lei põe fim à atenuante de idade para crimes sexuais contra mulheres 04/07/2025 11h21

8. Agora é lei: abandono de idoso ou pessoa com deficiência terá pena maior 04/07/2025 10h00

9. Aumento de pena para crimes sexuais contra vulneráveis passa na CDH 02/07/2025 13h24

10. Aumento de penas para crimes ligados ao garimpo ilegal passa na CMA 01/07/2025 11h42

11. CMA aprova aumento de pena para responsáveis por desastres ambientais 01/07/2025 11h03

12. Vítima de violência doméstica terá prazo maior para fazer queixa, aprova CSP 24/06/2025 11h59

13. Moro critica condenação do juiz Marcelo Bretas à aposentadoria compulsória 18/06/2025 10h29

14. Proposta endurece pena para charlatanismo religioso 16/06/2025 12h12

15. Girão diz que STF legaliza 'censura prévia' e critica aumento de deputados 13/06/2025 17h06

16. Magno Malta defende anistia e condena decisões do STF sobre 8 de janeiro 12/06/2025 10h32

17. Sem acordo, CCJ adia votação do novo Código Eleitoral para 9 de julho 11/06/2025 14h31

18. Cleitinho critica aumento de taxas cartoriais em Minas e cobra ação do CNJ 11/06/2025 10h21

19. Projeto sobre alerta a vítimas de violência segue para arquivo 10/06/2025 14h50

20. CSP restringe análise de habeas corpus em plantão judiciário criminal 10/06/2025 14h07