Justiça

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  1. Código Civil: inclusão de direito contratual tem apoio de juristas 07/11/2025 08h20

  2. Sancionada lei que cria cargos e funções comissionadas para o STF 06/11/2025 11h08

  3. CCJ aprova acordo de não persecução penal para processos anteriores a 2019 05/11/2025 14h57

  4. CCJ confirma sabatina de Gonet e outras autoridades para o dia 12 05/11/2025 12h29

  5. Damares critica medidas judiciais contra ex-presidente Bolsonaro 03/11/2025 17h55

  6. CPMI do INSS ouve presidente de confederação de pescadores na segunda 30/10/2025 11h53

  7. Critérios para audiência de custódia e prisão preventiva vão a sanção 28/10/2025 20h38

  8. Presidente da CPMI do INSS pedirá prisão de convocados que não comparecerem 27/10/2025 19h12

  9. CPMI do INSS ouve empresário e piloto nesta terça-feira 27/10/2025 10h38

  10. CPMI: parlamentares veem conflito de interesses na atuação de ex-procurador 24/10/2025 09h24

  11. Direito digital mobiliza comissão que avalia atualização do Código Civil 24/10/2025 08h28

  12. Plínio Valério pede votação de proposta que limita mandato de ministros do STF 23/10/2025 11h07

  13. Violência patrimonial contra mulher terá ação automática do MP, decide CCJ 23/10/2025 09h30

  14. Senado ratifica acordo de assistência jurídica mútua entre Brasil e Emirados Árabes Unidos 22/10/2025 18h28

  15. Crime cometido durante 'saidão' ou prisão domiciliar pode ter penas mais duras 20/10/2025 09h25

  16. Busca e apreensão no Congresso precisam de autorização do STF 17/10/2025 13h02

  17. Senado Aprova: penas mais duras para crimes violentos 17/10/2025 10h23

  18. Debatedores divergem sobre inclusão de livro sobre direito digital no Código Civil 16/10/2025 19h32

  19. Projeto que veda liberdade provisória para crimes graves ganha apoio em debate 16/10/2025 08h53

  20. Direito da mulher: falta a audiência não é renúncia de vítima à ação, aprova CDH 15/10/2025 15h09