Justiça

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1. Kajuru elogia decisão contra ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio 03/08/2023 13h58

2. Aprovados três indicados ao Conselho Nacional do Ministério Público 02/08/2023 21h09

3. Senado aprova indicação de Pablo Coutinho Barreto para o CNJ 02/08/2023 21h00

4. Cleitinho critica análise no STF de pauta sobre descriminalização do porte de droga 02/08/2023 17h26

5. STF atua em temas que extrapolam sua competência, diz Marcos Rogério 02/08/2023 16h56

6. Senado quer que STF esclareça decisão sobre piso da enfermagem 01/08/2023 19h11

7. Girão convoca senadores a se manifestarem contra ativismo do Supremo 01/08/2023 18h48

8. Posse de Zanin no STF está marcada para esta quinta-feira 31/07/2023 12h35

9. Lula sanciona lei que libera R$ 807 mil para Justiças Eleitoral e do Trabalho 26/07/2023 16h14

10. Projeto determina ação penal pública em estelionato contra pessoa com deficiência 26/07/2023 10h52

11. CMO vai avaliar dinheiro para segurança nuclear, enchentes, seca e gripe aviária 25/07/2023 10h07

12. Mauro Cid é acionado na Justiça Criminal após silêncio na CPMI do 8 de Janeiro 14/07/2023 08h51

13. CPMI do 8 de Janeiro aprova quebra de sigilos de gabinete de Jair Bolsonaro 11/07/2023 18h36

14. CCJ aprova defensor-geral da União e membros de conselhos da Justiça e do MP 11/07/2023 16h45

15. Alvo de oito inquéritos, Mauro Cid decide ficar em silêncio 11/07/2023 12h57

16. CAE aprova mais recursos para a Defensoria Pública 11/07/2023 12h29

17. Marco das Garantias é aprovado sem normas para desjudicialização 05/07/2023 22h28

18. Defensores públicos apresentam retrato de sua atuação nos processos penais 04/07/2023 17h49

19. Lei insere punição por assédio sexual ou moral no Estatuto da Advocacia 04/07/2023 11h29

20. Indicações políticas para o Judiciário fazem mal ao Brasil, afirma Girão 03/07/2023 19h09