Violência sexual
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Vai à CCJ projeto que proíbe criminoso sexual de ocupar cargo público 13/03/2025 11h46
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CDH: projeto proíbe criminoso sexual de ocupar cargo público por 5 anos 12/03/2025 15h11
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Mara Gabrilli propõe juizados especializados em violência sexual 18/02/2025 09h37
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Buzetti destaca lei que cria Cadastro Nacional de Predadores Sexuais 11/12/2024 17h41
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Senado aprova projeto que reforça combate ao turismo sexual 04/12/2024 20h03
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Sancionada criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais 29/11/2024 12h54
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Sancionado o acesso público a dados de condenados por crimes sexuais 28/11/2024 11h02
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Cadastro de Pedófilos e Predadores Sexuais vai à sanção 30/10/2024 18h50
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Magno Malta pede nova CPI para investigar crimes de abuso infantil 30/10/2024 14h10
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Projeto aumenta pena para quem produz, divulga ou guarda pornografia infantil 30/10/2024 08h52
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Vai a sanção projeto contra abuso sexual de crianças e jovens atletas 29/10/2024 18h21
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Aprovadas medidas contra abusos de crianças e adolescentes no esporte 29/10/2024 17h58
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CAE aprova medidas contra abuso sexual no esporte 22/10/2024 14h09
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CAE aprova projeto que protege jovens atletas contra abuso sexual 22/10/2024 12h17
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Aprovada na CCJ pena maior para profissional de saúde que cometa crime sexual 16/10/2024 16h20
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Procuradoria da Mulher pede investigação contra ministro Silvio Almeida 06/09/2024 15h22
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Procuradoria da Mulher lança livro sobre o papel do consentimento em relações 05/09/2024 11h57
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Propostas no Senado reforçam combate à violência doméstica no Brasil 27/08/2024 17h46
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CCJ avalia inclusão do crime de estupro virtual de vulnerável no Código Penal 15/08/2024 18h11
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Paim defende aprovação da proposta de renegociação das dívidas dos estados 14/08/2024 16h33
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