CCJ vai analisar projeto de punição para erotização infantil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai analisar um projeto de lei do senador Cleitinho (Republicanos-MG) que criminaliza a erotização infantil. O PL 4.413/2023 tipifica como crime o ato de “incentivar, induzir, erotizar, constranger por qualquer meio de comunicação e apresentação artística real ou simulada, crianças e adolescentes”.