Comissão repudia relativização de violência sexual contra menor

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher aprovou uma nota de repúdio à relativização da violência contra crianças e adolescentes. A manifestação veio após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolver da acusação de estupro de vulnerável um homem de 35 anos que mantinha relações sexuais com uma menina de 12. Nessa quarta-feira (25), o desembargador Magid Láuar admitiu o erro e reviu a decisão. A nota do colegiado reforça que a legislação brasileira define o sexo com menores de 14 anos como estupro, com ou sem consentimento da vítima.