Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Adiada reunião da comissão sobre leis tributárias e processo administrativo 01/08/2022 12h59
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Congresso promulgou 11 emendas constitucionais no primeiro semestre 21/07/2022 13h48
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Projeto busca garantir medidas protetivas da Lei Maria da Penha 20/07/2022 10h03
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Congresso promulga PEC que limita recursos ao Superior Tribunal de Justiça 15/07/2022 16h24
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Congresso promulga emendas do estado de emergência e do piso salarial da enfermagem 14/07/2022 21h26
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Juristas fazem balanço de propostas de mudanças no sistema tributário 24/06/2022 08h45
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CAS vai discutir em audiência pública os direitos fundamentais e os planos de saúde 22/06/2022 17h37
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CAS vai debater limitação de tratamentos em planos de saúde 22/06/2022 13h59
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Comissão de Fiscalização quer debater ativismo judicial com ministros do STF 21/06/2022 17h22
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Comissão de juristas faz nova reunião sobre processos administrativo e tributário na quinta 17/06/2022 11h52
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Subcomissão de juristas debate modernização do processo administrativo na quarta 15/06/2022 14h38
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Subcomissão do Processo Tributário fará primeira reunião 14/06/2022 17h56
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Projetos pretendem assegurar procedimentos fora do rol taxativo da ANS 13/06/2022 21h02
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Senado deve atuar para mudar decisão do STJ sobre planos de saúde, diz Rafael Tenório 13/06/2022 18h57
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Paim critica decisão do STJ sobre cobertura dos planos de saúde 13/06/2022 18h26
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Girão defende caráter exemplificativo de lista da ANS para planos de saúde 13/06/2022 17h04
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Decisão do STJ une Senado contra limitação de tratamentos em planos de saúde 10/06/2022 17h28
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Senadoras criticam decisão do STJ pelo rol taxativo de cobertura dos planos de saúde 09/06/2022 19h33
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Zenaide comenta decisão sobre planos de saúde e lista da ANS 08/06/2022 18h25
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Comissão que trata da inteligência artificial fará seminário internacional na quinta-feira 03/06/2022 14h34
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