Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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Senado debate esta semana ampliação do rol da ANS para planos de saúde 22/08/2022 17h02
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Juristas aprovam versões iniciais de reforma dos processos administrativo e tributário 18/08/2022 08h36
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Comissão de juristas aprova relatórios preliminares 17/08/2022 18h26
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Comissão de juristas volta a se reunir na quarta-feira 16/08/2022 17h58
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Reforma de processos administrativo e tributário e custo da energia estão na pauta de comissões 15/08/2022 13h34
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Especialistas vão debater lista de procedimentos da ANS 11/08/2022 19h13
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Viagem de magistrados e conteúdo de delação serão temas de audiências na CTFC 10/08/2022 09h16
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CTFC fará debate sobre inquérito do STF que apura fake news 09/08/2022 17h50
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Votação do projeto sobre rol taxativo da ANS fica para o final de agosto 09/08/2022 16h21
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Medidas Provisórias e projetos da pauta feminina são prioridades da semana 08/08/2022 19h38
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Senado vai decidir sobre obrigação de plano de saúde cobrir tratamentos não previstos pela ANS 04/08/2022 17h39
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Sabatina de indicados para o STJ ocorrerá somente após eleições 02/08/2022 20h09
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Líderes vão apresentar sugestões para o esforço concentrado de agosto 02/08/2022 15h00
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Duas indicações para o STJ são publicadas no Diário Oficial 01/08/2022 13h00
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Adiada reunião da comissão sobre leis tributárias e processo administrativo 01/08/2022 12h59
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Congresso promulgou 11 emendas constitucionais no primeiro semestre 21/07/2022 13h48
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Projeto busca garantir medidas protetivas da Lei Maria da Penha 20/07/2022 10h03
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Congresso promulga PEC que limita recursos ao Superior Tribunal de Justiça 15/07/2022 16h24
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Congresso promulga emendas do estado de emergência e do piso salarial da enfermagem 14/07/2022 21h26
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Juristas fazem balanço de propostas de mudanças no sistema tributário 24/06/2022 08h45
- Sancionada lei que dá no máximo 30 dias para INSS pagar salário-maternidade
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