Lei estabelece protocolo nacional para atendimento a vítimas de estupro

Foi publicada na quarta-feira (23) a Lei 15.516, de 2026, que institui um protocolo nacional para integrar o atendimento — por órgãos de saúde e segurança pública — a vítimas de estupro e outras violências físicas. A norma prevê atendimento médico imediato, apoio psicológico e social, preservação de vestígios e capacitação profissional para evitar a revitimização. Ouça o áudio.