Lei de Responsabilidade Fiscal

  1. Flexibilização do limite de despesas com pessoal vai à votação em Plenário 05/12/2024 15h52

  2. Segue para Plenário projeto que flexibiliza limites da LRF para gastos com pessoal 03/12/2024 13h57

  3. Emendas parlamentares: Senado aprova texto-base; destaques ainda serão analisados 13/11/2024 22h48

  4. Senado autoriza repasses federais para entidades de assistência a presos 30/10/2024 17h37

  5. CRA: Faro pede mais tempo para analisar perdão a dívidas rurais no RS 16/07/2024 11h10

  6. Senado reconhece estado de calamidade pública no RS 07/05/2024 20h23

  7. Senado aprova e Pacheco promulga decreto de ajuda ao RS 07/05/2024 19h27

  8. Debatedores apoiam decisão do TCU de suspender convênios do FNDE 07/05/2024 18h31

  9. Paim destaca comissão representativa do Senado para acompanhar tragédia no RS 07/05/2024 16h43

  10. Congresso vai analisar projeto para acelerar recursos para o Rio Grande do Sul 06/05/2024 19h03

  11. Plenário adia votação de compensação a estados e municípios por bens da União 24/04/2024 09h07

  12. Vai a Plenário PEC que cria reajuste por tempo de exercício para servidores 17/04/2024 13h25

  13. Participação popular em planejamentos orçamentários vai a Plenário 16/04/2024 12h34

  14. CAE aprova compensação de crédito nas dívidas de estados com a União 16/04/2024 10h49

  15. Projetos com novas regras para IR estão prontos para votação na CAE 08/02/2024 12h37

  16. Lei que estabelece reajuste anual da tabela do SUS é sancionada 17/01/2024 10h33

  17. Restabelecido artigo que impede excluir novas despesas do resultado primário 14/12/2023 18h28

  18. Veto presidencial a pensão aos ex-integrantes do Batalhão Suez é derrubado 14/12/2023 16h12

  19. Com acordo partidário, análise de vetos é adiada para 23 de novembro 09/11/2023 13h01

  20. Congresso analisa vetos que trancam a pauta, como do arcabouço fiscal e MCMV 03/10/2023 18h20