Lei de Responsabilidade Fiscal

  1. Projeto limita pagamento de salários acima do teto enquanto durar a pandemia 20h51 18/06/2020  -  Projetos

  2. Promulgada resolução que disciplina suspensão de dívidas de estados com a União 10h17 17/06/2020  -  Sanções/Vetos

  3. Senado aprova projeto que regula suspensão de pagamentos de empréstimos de estados e municípios 17h47 16/06/2020  -  Plenário

  4. MP libera R$ 60,1 bilhões contra coronavírus em estados e municípios 10h19 05/06/2020  -  MP

  5. Senado oferece curso on-line gratuito sobre transparência legislativa 20h11 01/06/2020  -  Institucional

  6. Sancionada ajuda de R$ 125 bilhões para estados e municípios com veto a reajuste 11h06 28/05/2020  -  Sanções/Vetos

  7. Governo libera mais R$ 29 bilhões para despesas com coronavírus 10h15 26/05/2020  -  MP

  8. Lei que cria a nova Embratur é sancionada com vetos 11h37 25/05/2020  -  Sanções/Vetos

  9. Senado autoriza empréstimos para o Paraná e cidade de São Bernardo do Campo 17h39 20/05/2020  -  Plenário

  10. Governo federal libera R$ 10 bilhões para combate ao coronavírus 12h53 20/05/2020  -  MP

  11. Medida provisória libera R$ 5,5 bilhões para combate a coronavírus 10h27 20/05/2020  -  MP

  12. Supremo confirma que LRF não pode restringir combate ao coronavírus 19h27 14/05/2020  -  Especial

  13. Projeto livra empresas do Simples de pagarem impostos em 2020 11h51 12/05/2020  -  Projetos

  14. Socorro emergencial a estados e municípios vai à sanção 19h11 06/05/2020  -  Plenário

  15. Congresso pode promulgar nesta quinta-feira PEC do Orçamento de Guerra 13h25 06/05/2020  -  Áudio

  16. Senado aprova auxílio de R$ 125 bilhões para estados e municípios 23h45 02/05/2020  -  Plenário

  17. Davi apresenta relatório preliminar sobre auxílio a estados e municípios 19h13 30/04/2020  -  Projetos

  18. MP que prorroga contratos temporários no Ministério da Agricultura pode ser votada 12h39 28/04/2020  -  MP

  19. Bolsonaro veta repasses de leilões de carros para a segurança dos estados 10h39 27/04/2020  -  Sanções/Vetos

  20. IFI sugere ajustes para viabilizar novo 'Plano Mansueto' 18h58 24/04/2020  -  Senado