Lei de Responsabilidade Fiscal

  1. CAE vota limite de endividamento de municípios na terça 24/10/2025 15h12

  2. Adiada votação de destaques ao projeto de compensação do tarifaço 21/10/2025 17h37

  3. Debatedores apontam prós e contras em criar limite para dívida pública 08/10/2025 16h50

  4. CAE aprova projeto que veda congelamento de gastos do INPI 07/10/2025 16h07

  5. Senado retoma votação de texto que retira despesas com 'tarifaço' do teto de gastos 06/10/2025 15h32

  6. Senado nomeará 258 aprovados em concurso público 30/09/2025 21h33

  7. CAE analisa na terça proposta que limita dívida consolidada da União 26/09/2025 13h39

  8. Projeto que abre espaço fiscal para ações contra tarifaço tem texto-base aprovado 25/09/2025 08h46

  9. Aprovado texto-base do projeto que retira despesas com 'tarifaço' do teto de gastos 24/09/2025 19h07

  10. Lei de Responsabilidade Fiscal é tema de novo livro da Consultoria de Orçamentos 18/09/2025 08h52

  11. Livro da Consultoria de Orçamentos avalia 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal 17/09/2025 17h02

  12. Lançamento de livro celebra 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal 17/09/2025 12h48

  13. Impedimento de bloqueio de recursos destinados ao INPI avança 21/08/2025 16h18

  14. Pedro Chaves defende projeto que facilita adesão de estados ao Propag 15/07/2025 19h58

  15. Projeto que aumenta limite para despesas com pagamento de pessoal volta à CAE 09/07/2025 18h10

  16. Proibição de bloquear recursos dos Conselhos Tutelares é aprovada na CDH 09/07/2025 16h41

  17. CDH aprova projeto que livra Conselho Tutelar de limitação de despesas 09/07/2025 12h48

  18. Exclusão de gastos com terceirizados do limite da LRF será votada na quarta 08/07/2025 18h58

  19. Plenário vota autorização para cassino, bingo, jogo do bicho e corrida de cavalos 07/07/2025 10h45

  20. CI: projeto exige transparência no uso de recursos do petróleo e da mineração 01/07/2025 12h17