Lei Maria da Penha

  1. Nova lei impõe execução imediata de medidas protetivas cíveis para mulheres 21/05/2026 18h18

  2. Sancionada ampliação de situações de afastamento do lar na Lei Maria da Penha 21/05/2026 16h20

  3. Pacto Contra o Feminicídio: Poderes articulam ações de proteção às mulheres 20/05/2026 14h27

  4. Garantia de atenção psicológica à mulher vítima de violência avança 13/05/2026 13h39

  5. CCJ aprova prazo de até um ano para denúncia de violência doméstica 13/05/2026 10h37

  6. CCJ analisa prazo maior para denúncia de violência doméstica 12/05/2026 13h47

  7. CCJ analisa prazo maior para mulher denunciar violência doméstica 11/05/2026 15h49

  8. Perícias para mulheres vítimas de violência devem ser agilizadas 07/05/2026 11h40

  9. Prioridade a vítimas de violência doméstica em exames periciais vai a Plenário 06/05/2026 14h21

  10. CDH aprova sinalizador para vítimas de violência doméstica 06/05/2026 12h46

  11. Vai à sanção mais rigor para preso que mantiver ameaças contra mulher 17/04/2026 15h00

  12. Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher vai a Plenário 15/04/2026 13h38

  13. Matar filho ou pessoa próxima para atingir a mãe se torna crime hediondo 10/04/2026 10h57

  14. Lei exige pedido e manifestação expressa da vítima para audiência de retratação 07/04/2026 09h13

  15. Atendimento a mulheres indígenas vítimas de violência é aprovado na CDH 26/03/2026 09h32

  16. Senado aprova tipificação do vicaricídio, crime que atinge mães por meio dos filhos 26/03/2026 08h34

  17. Vicaricídio: aprovada tipificação do crime de matar filhos para ferir mãe 25/03/2026 18h21

  18. CDH aprova regras para atendimento a indígena vítima de violência doméstica 25/03/2026 12h54

  19. Feminicídio: Senado faz debate sobre o assunto nesta segunda-feira 20/03/2026 13h27

  20. Dia de Combate à Violência contra Mulheres Indígenas vai à sanção presidencial 19/03/2026 16h43