Lei Maria da Penha

  1. Auxílio-aluguel para mulher vítima de violência vai a Plenário 09/08/2023 15h18  -  Comissões

  2. CAE aprova auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência 08/08/2023 12h11  -  Comissões

  3. Aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha será celebrado no Congresso 04/08/2023 18h45  -  Vídeo

  4. CDH aprova regras para evitar revitimização de mulheres vítimas de violência 04/08/2023 17h47  -  Áudio

  5. Plenário celebra na quinta 17 anos da Lei Maria da Penha 04/08/2023 14h38  -  Plenário

  6. Sessão Especial do Senado vai celebrar os 17 anos da Lei Maria da Penha 10/07/2023 16h47  -  Áudio

  7. Senado vai celebrar 17 anos da Lei Maria da Penha 05/07/2023 20h50  -  Plenário

  8. CAE discute auxílio-aluguel e atendimento humanizado para vítimas de violência 14/06/2023 20h15  -  Áudio

  9. Dependência econômica da mulher agrava violência doméstica, dizem debatedoras 14/06/2023 14h57  -  Comissões

  10. CAE debaterá auxílio aluguel para mulher vítima de violência doméstica 02/06/2023 17h07  -  Comissões

  11. CCJ aprova mais rapidez a medidas de natureza cível de proteção à mulher 31/05/2023 15h26  -  Áudio

  12. CCJ aprova aplicação rápida de medidas protetivas de natureza cível para a mulher 31/05/2023 12h34  -  Comissões

  13. CCJ aprova afastamento de agressor sexual, moral ou patrimonial da mulher 26/04/2023 12h42  -  Comissões

  14. CCJ proíbe substituição de prisão por multa em crime de ameaça contra mulher 26/04/2023 12h30  -  Comissões

  15. Concessão imediata de medida protetiva à mulher que denuncia violência já é lei 24/04/2023 19h17  -  Áudio

  16. Nova lei determina proteção imediata à mulher que denuncia violência 20/04/2023 10h51  -  Sanções/Vetos

  17. Segredo de Justiça em casos de violência contra a mulher vai à Câmara 12/04/2023 11h11  -  Comissões

  18. Programa de prevenção a crimes sexuais no serviço público já é lei 05/04/2023 19h35  -  Áudio

  19. Sancionada lei que institui programa de combate ao assédio sexual 04/04/2023 09h31  -  Sanções/Vetos

  20. CCJ aprova segredo de Justiça nos processos sobre crimes de violência doméstica e familiar 29/03/2023 21h41  -  Áudio