Lei Maria da Penha

  1. Licença remunerada de seis meses para servidora afastada por violência vai à CCJ 27/05/2026 13h17

  2. Senado amplia para um ano prazo para denúncia de violência doméstica 27/05/2026 09h26

  3. Projeto que aumenta prazo para denúncia de violência doméstica vai à sanção 26/05/2026 18h11

  4. Plenário analisa piso para professores e incentivo tributário para terceiro setor 25/05/2026 10h33

  5. Nova lei impõe execução imediata de medidas protetivas cíveis para mulheres 21/05/2026 18h18

  6. Sancionada ampliação de situações de afastamento do lar na Lei Maria da Penha 21/05/2026 16h20

  7. Pacto Contra o Feminicídio: Poderes articulam ações de proteção às mulheres 20/05/2026 14h27

  8. Garantia de atenção psicológica à mulher vítima de violência avança 13/05/2026 13h39

  9. CCJ aprova prazo de até um ano para denúncia de violência doméstica 13/05/2026 10h37

  10. CCJ analisa prazo maior para denúncia de violência doméstica 12/05/2026 13h47

  11. CCJ analisa prazo maior para mulher denunciar violência doméstica 11/05/2026 15h49

  12. Perícias para mulheres vítimas de violência devem ser agilizadas 07/05/2026 11h40

  13. Prioridade a vítimas de violência doméstica em exames periciais vai a Plenário 06/05/2026 14h21

  14. CDH aprova sinalizador para vítimas de violência doméstica 06/05/2026 12h46

  15. Vai à sanção mais rigor para preso que mantiver ameaças contra mulher 17/04/2026 15h00

  16. Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra a Mulher vai a Plenário 15/04/2026 13h38

  17. Matar filho ou pessoa próxima para atingir a mãe se torna crime hediondo 10/04/2026 10h57

  18. Lei exige pedido e manifestação expressa da vítima para audiência de retratação 07/04/2026 09h13

  19. Atendimento a mulheres indígenas vítimas de violência é aprovado na CDH 26/03/2026 09h32

  20. Senado aprova tipificação do vicaricídio, crime que atinge mães por meio dos filhos 26/03/2026 08h34