Lei Maria da Penha

Avança proteção ao patrimônio de mulher vítima de violência 01/07/2026 12h29

Prazo para denúncia de violência doméstica agora é de 12 meses 19/06/2026 11h26

Combate à violência contra a mulher deve ser política permanente, aponta debate 18/06/2026 13h39

Senado vai celebrar campanha nacional de combate à violência contra a mulher 16/06/2026 19h39

Senado aprova proteção a resgatados de trabalho análogo à escravidão 09/06/2026 19h05

Senado Aprova: novo piso salarial para professores da educação básica 29/05/2026 15h11

Projeto permite que servidora federal vítima de violência doméstica se afaste por 6 meses 28/05/2026 12h02

Licença remunerada de seis meses para servidora afastada por violência vai à CCJ 27/05/2026 13h17

Senado amplia para um ano prazo para denúncia de violência doméstica 27/05/2026 09h26

Projeto que aumenta prazo para denúncia de violência doméstica vai à sanção 26/05/2026 18h11

Plenário analisa piso para professores e incentivo tributário para terceiro setor 25/05/2026 10h33

Nova lei impõe execução imediata de medidas protetivas cíveis para mulheres 21/05/2026 18h18

Sancionada ampliação de situações de afastamento do lar na Lei Maria da Penha 21/05/2026 16h20

Pacto Contra o Feminicídio: Poderes articulam ações de proteção às mulheres 20/05/2026 14h27

Garantia de atenção psicológica à mulher vítima de violência avança 13/05/2026 13h39

CCJ aprova prazo de até um ano para denúncia de violência doméstica 13/05/2026 10h37

CCJ analisa prazo maior para denúncia de violência doméstica 12/05/2026 13h47

CCJ analisa prazo maior para mulher denunciar violência doméstica 11/05/2026 15h49

Perícias para mulheres vítimas de violência devem ser agilizadas 07/05/2026 11h40

Prioridade a vítimas de violência doméstica em exames periciais vai a Plenário 06/05/2026 14h21