Lei Maria da Penha

Aprovado projeto sobre medidas protetivas de urgência para aperfeiçoar a proteção da mulher 20/06/2022 17h29

Registro on-line de boletim de ocorrência pode se tornar definitivo 14/06/2022 09h27

Aprovada atualização do Estatuto da Advocacia 12/05/2022 08h36

Lei inclui prevenção à violência contra a mulher na Política Nacional de Segurança Pública 06/05/2022 17h38

Vai a sanção a Lei Henry Borel que protege crianças e adolescentes 05/05/2022 18h52

Entra em vigor lei do Plano de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher 05/05/2022 17h29

Medidas de proteção a criança vítima de violência doméstica vão à sanção 04/05/2022 09h21

Lei destina 5% de fundo de segurança pública ao combate da violência contra a mulher 31/03/2022 18h56

Sancionada lei que destina 5% do FNSP ao enfrentamento da violência contra a mulher 30/03/2022 09h33

CE aprova prioridade de matrícula de criança ou adolescente alvo de violência 24/03/2022 15h20

Diploma Bertha Lutz homenageia Maria da Penha e reconhece luta pelos direitos das mulheres 23/03/2022 11h55

Vai à Câmara campanha contra violência doméstica em estabelecimentos de ensino 16/03/2022 20h10

Projeto que prevê campanhas contra a violência doméstica em escolas segue para a Câmara 16/03/2022 19h32

Senado torna mais ágil adoção de medidas protetivas para idosos e pessoas com deficiência 16/03/2022 19h29

Ação solidária do Senado recebe voto de louvor; saiba como ajudar 15/03/2022 20h10

Plenário aprova assistência em saúde mental ao homem para prevenir violência contra a mulher 15/03/2022 19h38

Policial terá acesso imediato a medida protetiva para mulher vítima de violência 11/03/2022 15h04

Vira lei registro imediato de medidas de proteção a mulher agredida 09/03/2022 10h03

Plínio Valério destaca importância do combate à violência contra a mulher no currículo escolar 08/03/2022 22h44

Vai à Câmara projeto que prioriza atendimento à mulher vítima de violência 08/03/2022 22h29