Vai a sanção a Lei Henry Borel que protege crianças e adolescentes

Carol Teixeira | 05/05/2022, 18h52

A lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos morto após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto, prevê medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera hediondo, o crime de assassinato de menores de 14 anos.



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