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Senado Notícias

Lei Maria da Penha completa 20 anos em constante aperfeiçoamento

06/08/2026, 08h56

Considerada uma referência no combate à violência contra as mulheres, a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Adotada após uma condenação imposta ao Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, essa legislação tem sido aperfeiçoada continuamente. Saiba mais na reportagem.

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