Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
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Alcance de pedidos de informação a estados e municípios gera polêmica na CPI 12/05/2021 11h39
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Governo veta projeto que adiava prazo de entrega da declaração do IR 06/05/2021 09h43
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Saiba quais são as atribuições de prefeitos e vereadores 11/11/2020 08h47
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Executivo gastou 77,7% do orçamento previsto para combate a pandemia 23/10/2020 13h48
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Publicada lei sobre risco hidrológico com veto a repasse do pré-sal para gasodutos 09/09/2020 13h11
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Novo Fundeb será maior e terá caráter permanente 25/08/2020 20h20
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Paim destaca importância da Seguridade Social e condena tentativas de privatização 20/08/2020 20h11
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Sancionada lei que destina até R$ 16 bilhões para estados e municípios 20/08/2020 18h34
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Bolsonaro sanciona compensação financeira a estados e municípios 19/08/2020 10h10
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Senado rejeita emenda da Câmara a projeto sobre recursos do pré-sal 13/08/2020 18h55
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Aprovada MP que compensa redução de repasses do FPM e FPE causada pela pandemia 29/07/2020 18h45
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Aprovada MP que destina até R$ 16 bi para compensar perdas de estados e municípios na pandemia 29/07/2020 17h17
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Câmara rejeita mudanças do Senado em MP que regulamenta ajuda à cultura 29/07/2020 16h44
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MP que prevê ajuda de R$ 16 bi para estados e municípios na pandemia deve ser votada nesta quarta 29/07/2020 14h52
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Três medidas provisórias relacionadas ao combate à pandemia estão na pauta desta quarta 28/07/2020 18h34
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Propostas repassam lucro do Banco Central para combate à pandemia 27/07/2020 11h24
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Marcos Rogério diz que Senado terá “agenda intensa" de votação de MPs 23/07/2020 21h20
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Plenário aprova MP que regulamentou repasses da Lei Aldir Blanc 22/07/2020 19h05
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Vem para o Senado MP que cria auxílio de R$ 16 bilhões a estados e municípios 22/07/2020 17h48
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Senado vai analisar MP que regulamenta repasse de recursos da Lei Aldir Blanc 21/07/2020 09h56
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