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Senado Notícias

Aprovada MP que destina até R$ 16 bi para compensar perdas de estados e municípios na pandemia

29/07/2020, 17h17

Senadores aprovaram nesta quarta-feira (29) a medida provisória 938/2020 (PLV 26/2020) que prevê liberação de até R$ 16 bilhões para apoiar estados e municípios no combate aos efeitos da pandemia da covid-19. O objetivo é compensar as perdas de arrecadação dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) entre março e novembro deste ano em relação a igual período de 2019. O texto, relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), vai à sanção presidencial. 

Proposições legislativas

MPV 938/2020

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