Congresso promulga aumento de repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios
Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Compartilhe este conteúdo no Facebook Compartilhe este conteúdo no Twitter Compartilhe este conteúdo no Telegram Compartilhe este conteúdo no Linkedin
27/10/2021, 17h51
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (27) a Emenda Constitucional 112, que estabelece o aumento dos repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM): eles passarão de 22,5% para 23,5% da arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O aumento será realizado de forma gradativa, começando a partir de 2022.