Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

  1. Aprovado projeto que evita queda brusca emrepasses do FPM 15/06/2023 08h25

  2. Senado aprova regras de transição do FPM para municípios com redução populacional 14/06/2023 20h28

  3. Vai à sanção projeto que evita queda brusca nos repasses do FPM 14/06/2023 19h41

  4. Senado vota mudanças no FPM e no Pronater na quarta 12/06/2023 15h15

  5. CAE dá aval a projeto que estabiliza receita de município com queda populacional 06/06/2023 16h29

  6. Marco legal para indústria de jogos eletrônicos vai ao Plenário 06/06/2023 14h52

  7. Novas regras para o Fundo de Participação dos Municípios seguem para o Plenário 06/06/2023 10h19

  8. Jayme Campos destaca marcha municipalista e defende pacto federativo justo 30/03/2023 10h45

  9. Prefeitos articulam proposta para custear o piso da enfermagem 19/10/2022 14h59

  10. Wellington defende PEC que pode garantir recursos para o piso da enfermagem 04/10/2022 20h51

  11. Senado inaugura Sala do Municipalismo para receber prefeitos e vereadores de todo país 27/04/2022 17h49

  12. Com ajuda do Congresso, pauta municipalista tem evoluído nos últimos anos, diz Pacheco 26/04/2022 12h29

  13. Senadores debatem Auxilio Brasil permanente no lugar de PEC dos Precatórios 11/11/2021 19h05

  14. Promulgada Emenda Constitucional que aumenta repasses para municípios 27/10/2021 19h30

  15. Veneziano destaca promulgação da PEC que garante mais recursos para o FPM 27/10/2021 18h31

  16. Congresso promulga aumento de repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios 27/10/2021 17h51

  17. Congresso promulga emenda à Constituição que aumenta repasse de recursos para municípios 27/10/2021 14h28

  18. Congresso promulga na quarta-feira emenda constitucional que aumenta o FPM 21/10/2021 15h29

  19. Vai à promulgação PEC que aumenta repasses para municípios 07/10/2021 13h57

  20. Congresso mantém vetos a Programa Pró-Leitos e Lei de Prevenção a Superendividamento 27/09/2021 20h44