Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

CCJ adia votação sobre comércio de plasma humano 23/08/2023 16h07

Zequinha alerta para situação financeira dos municípios brasileiros 22/08/2023 18h57

CCJ pode votar PEC que autoriza comercialização de plasma humano 21/08/2023 09h54

Censo do IBGE: redução da população em alguns municípios preocupa senadores 03/07/2023 16h07

Nova lei cria regra de transição para evitar queda brusca em repasses do FPM 29/06/2023 10h37

Senado Aprova: fita para identificar deficiências ocultas e mudança no FPM são destaques 16/06/2023 17h56

Aprovado projeto que evita queda brusca emrepasses do FPM 15/06/2023 08h25

Senado aprova regras de transição do FPM para municípios com redução populacional 14/06/2023 20h28

Vai à sanção projeto que evita queda brusca nos repasses do FPM 14/06/2023 19h41

Senado vota mudanças no FPM e no Pronater na quarta 12/06/2023 15h15

CAE dá aval a projeto que estabiliza receita de município com queda populacional 06/06/2023 16h29

Marco legal para indústria de jogos eletrônicos vai ao Plenário 06/06/2023 14h52

Novas regras para o Fundo de Participação dos Municípios seguem para o Plenário 06/06/2023 10h19

Jayme Campos destaca marcha municipalista e defende pacto federativo justo 30/03/2023 10h45

Prefeitos articulam proposta para custear o piso da enfermagem 19/10/2022 14h59

Wellington defende PEC que pode garantir recursos para o piso da enfermagem 04/10/2022 20h51

Senado inaugura Sala do Municipalismo para receber prefeitos e vereadores de todo país 27/04/2022 17h49

Com ajuda do Congresso, pauta municipalista tem evoluído nos últimos anos, diz Pacheco 26/04/2022 12h29

Senadores debatem Auxilio Brasil permanente no lugar de PEC dos Precatórios 11/11/2021 19h05

Promulgada Emenda Constitucional que aumenta repasses para municípios 27/10/2021 19h30