Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
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Senado aprova regras de transição do FPM para municípios com redução populacional 14/06/2023 20h28
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Vai à sanção projeto que evita queda brusca nos repasses do FPM 14/06/2023 19h41
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Senado vota mudanças no FPM e no Pronater na quarta 12/06/2023 15h15
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CAE dá aval a projeto que estabiliza receita de município com queda populacional 06/06/2023 16h29
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Marco legal para indústria de jogos eletrônicos vai ao Plenário 06/06/2023 14h52
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Novas regras para o Fundo de Participação dos Municípios seguem para o Plenário 06/06/2023 10h19
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Jayme Campos destaca marcha municipalista e defende pacto federativo justo 30/03/2023 10h45
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Prefeitos articulam proposta para custear o piso da enfermagem 19/10/2022 14h59
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Wellington defende PEC que pode garantir recursos para o piso da enfermagem 04/10/2022 20h51
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Senado inaugura Sala do Municipalismo para receber prefeitos e vereadores de todo país 27/04/2022 17h49
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Com ajuda do Congresso, pauta municipalista tem evoluído nos últimos anos, diz Pacheco 26/04/2022 12h29
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Senadores debatem Auxilio Brasil permanente no lugar de PEC dos Precatórios 11/11/2021 19h05
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Promulgada Emenda Constitucional que aumenta repasses para municípios 27/10/2021 19h30
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Veneziano destaca promulgação da PEC que garante mais recursos para o FPM 27/10/2021 18h31
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Congresso promulga aumento de repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios 27/10/2021 17h51
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Congresso promulga emenda à Constituição que aumenta repasse de recursos para municípios 27/10/2021 14h28
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Congresso promulga na quarta-feira emenda constitucional que aumenta o FPM 21/10/2021 15h29
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Vai à promulgação PEC que aumenta repasses para municípios 07/10/2021 13h57
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Congresso mantém vetos a Programa Pró-Leitos e Lei de Prevenção a Superendividamento 27/09/2021 20h44
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CAE aprova prioridade de recursos para limpeza urbana e gestão do lixo 31/08/2021 13h02
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- CRE ouve Celso Amorim sobre crise política na Venezuela – 15/8/24