Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
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MP que prevê ajuda de R$ 16 bi para estados e municípios na pandemia deve ser votada nesta quarta 29/07/2020 14h52
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Três medidas provisórias relacionadas ao combate à pandemia estão na pauta desta quarta 28/07/2020 18h34
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Propostas repassam lucro do Banco Central para combate à pandemia 27/07/2020 11h24
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Marcos Rogério diz que Senado terá “agenda intensa" de votação de MPs 23/07/2020 21h20
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Plenário aprova MP que regulamentou repasses da Lei Aldir Blanc 22/07/2020 19h05
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Vem para o Senado MP que cria auxílio de R$ 16 bilhões a estados e municípios 22/07/2020 17h48
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Senado vai analisar MP que regulamenta repasse de recursos da Lei Aldir Blanc 21/07/2020 09h56
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Governo federal dificultou a vida de prefeitos na pandemia, diz chefe da CNM 02/07/2020 13h14
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Municípios reconhecem empenho do Congresso no combate à pandemia, diz prefeito 02/07/2020 12h53
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Bolsonaro sanciona lei de auxílio financeiro para a cultura na pandemia 30/06/2020 10h55
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Senado aprova auxílio financeiro para a cultura durante pandemia; texto vai a sanção 04/06/2020 20h29
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IFI: prorrogação de auxílio emergencial por três meses deve custar R$ 154 bilhões 25/05/2020 18h00
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Veneziano pede sanção de projeto que garante recursos a estados e municípios 12/05/2020 15h43
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Senadores vão analisar socorro financeiro aos fundos dos estados e dos municípios 07/05/2020 09h33
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IFI sugere ajustes para viabilizar novo 'Plano Mansueto' 24/04/2020 18h58
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Estados e municípios podem receber R$ 22,5 bilhões para enfrentar pandemia da covid-19 06/04/2020 15h48
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Rogério propõe parcelas extras de FPE e FPM para auxiliar combate ao coronavírus 31/03/2020 18h21
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Senado cancela sessão remota desta quinta-feira 26/03/2020 11h05
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Antecipação do FPM será votada nesta quinta-feira pelo Senado 26/03/2020 08h56
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Senado vota nesta quinta, em sessão remota, antecipação de repasse do FPM 25/03/2020 20h24
- 18h53 Resseguradoras O Senado aprovou o o PL 3.540/2026, projeto que reduz a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada das sociedades resseguradoras locais. O texto segue para sanção da Presidência da República.
- 18h38 Fim da taxa das blusinhas O Senado aprovou a Medida Provisória 1.357/2026, que isenta as compras internacionais de até US$ 50 do pagamento de Imposto de Importação. Texto segue para sanção.
- 17h40 Docência O Senado aprovou o PL 2.269/2026, projeto que dá caráter permanente ao Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid). O projeto segue para a sanção da Presidência da República.
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