Governadores do NE pedem para ampliar participação dos estados no Orçamento

Governadores de oito estados do Nordeste defenderam nesta segunda-feira (25) a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a ampliação do debate sobre a reforma tributária com o governo. Os governadores também cobraram a votação da PEC 51/2019, que amplia a fatia dos estados no Orçamento da União.

Os governadores estiveram reunidos no início da tarde com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC 51/2019. Do encontro participaram as governadoras Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Raquel Lyra (Pernambuco) e os governadores Rafael Fonteles (Piauí), Elmano de Freitas (Ceará), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Carlos Brandão (MA), João Azevêdo (PB) e Fábio Mitidieri (Sergipe e presidente do Consórcio Nordeste).

A PEC 51/2019 altera o artigo 159 da Constituição para aumentar de 21,5 % para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal. O texto, que já passou pela quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, tramita agora na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise de emenda apresentada em Plenário que inclui os municípios na mudança pretendida pela PEC, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP).

— A importância dessa reunião é trazer o debate sobre a divisão dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda e IPI que formam o FPM e o FPE. Os estados querem ter um tratamento similar ao tratamento que tem sido dado ao longo do tempo aos municípios e reivindicam que a gente paute a PEC 51/2019. Eles querem também discutir com o governo e com o relator da reforma tributária [senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas] o critério de distribuição do recurso que vai compor o Fundo de Desenvolvimento Regional. É muito pertinente essa preocupação dos governadores. Por fim, eles trazem agenda que é a necessidade de recomposição das perdas do FPE que, com a diminuição da arrecadação, precisa encontrar um jeito para fechar as contas. Para a maioria dos estados brasileiros, o FPE é uma das principais fontes de receita, ou senão a principal fonte de receita para alguns estados, que garante e mantém o funcionamento da máquina pública – afirmou o senador Rogério, após encontro com os governadores.

Para Rafael Fonteles, a pauta da reforma tributária envolve o critério de rateio do FPE dentro da PEC 51/2019, como forma de garantir que esse fundo cumpra a missão de diminuir as desigualdades regionais.

 — Portanto, esse critério tem que ser ligado a renda per capita dos estados. Essa recomposição do FPE, que já foi aprovada na Câmara, está vindo para o Senado e não tem relator ainda, mas os estados querem um tratamento isonômico em relação ao FPM. O FPE e o FPM têm que ter a mesma recomposição prevista em lei. Também pedimos o apoio do senador Rogério nessa questão – concluiu Fonteles, governador do Piauí.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)